DIREITO TRIBUTÁRIO
- Aconselhamento preventivo sobre todos os tipos de tributos, sejam de competência
municipal, estadual ou federal; - Estudos sobre planejamento tributário;
- Atuação no contencioso tributário administrativo: elaboração de defesas e recursos
administrativos, sustentações orais perante os órgãos de julgamento de processos
administrativos (Juntas Municipais de Julgamentos Fiscais, Conselhos de Contribuintes
Estaduais e Federal), além de requerimentos administrativos tais como consultas e
regimes especiais; - Atuação no contencioso tributário judicial: patrocínio de ações judiciais envolvendo
repetição de indébito, declaração de inexistência de relação jurídico-tributária,
anulatórias de débito fiscal, mandados de segurança, recursos perante tribunais de
segunda instância e superiores, com entrega de memoriais e produção de sustentação
oral.